Teoria Geral do Processo

Nascido na Guiné-Bissau e criado em Mindelo, Cabo Verde, Wladimir Augusto Correia Brito destacou-se como uma das vozes mais relevantes na oposição às ditaduras coloniais, tendo participado, enquanto militar, na Revolução de Abril de 1974. Entre 1975 e 1977, manteve uma posição firme contra os regimes de partido único na Guiné-Bissau e em Cabo Verde. Viria a assumir um papel determinante como principal redator da Constituição cabo-verdiana de 1992, marco fundamental no processo de transição democrática do país.Licenciado, mestre e doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi professor catedrático na Escola de Direito da Universidade do Minho e na Universidade Portucalense. Ao longo do seu percurso, presidiu ao Conselho do Ensino Superior Militar e ao Observatório Lusófono de Direitos Humanos, dirigiu as revistas Scientia Ivridica e Revista Jurídica Portucalense e exerceu advocacia durante cerca de cinco décadas.O seu contributo foi amplamente reconhecido através de várias distinções, entre as quais a Primeira Classe da Medalha de Mérito atribuída pelo Presidente da República de Cabo Verde e o Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria, conferido pela Assembleia Nacional cabo-verdiana. Recebeu ainda distinções da Marinha do Brasil e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, tendo igualmente integrado a lista de Conciliadores das Nações Unidas, por nomeação do Governo português.